Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANO MORAL. AQUISIÇÃO DE PACOTE TURÍSTICO EM MODALIDADE FLEXÍVEL. VIAGEM AO EXTERIOR. DEMORA DA RÉ NO AGENDAMENTO DA VIAGEM.

SENTENÇA QUE DECRETOU RESCINDIDO O CONTRATO, CONDENANDO A RÉ NA DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESPENDIDOS, NEGANDO, CONTUDO, O PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL. APELO DOS AUTORES CIRCUNSCRITO À REPARAÇÃO POR DANO MORAL. APELO SUBSISTENTE. APLICAÇÃO DA «TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO, ENGENDRADA NO CONTEXTO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A FINALIDADE DE FAZER REPARADO O TEMPO QUE O CONSUMIDOR POR VEZES CONSOME, OU É OBRIGADO A CONSUMIR PARA SOLUCIONAR PROBLEMAS QUE LHES SÃO CRIADOS POR QUEM LHE PRESTA UM SERVIÇO DEFEITUOSO. AUTORES QUE, EM TENDO ADQUIRIDO PACOTES PARA VIAGEM AO EXTERIOR, TINHAM A JUSTA EXPECTATIVA DE QUE NÃO SOFRERIAM QUAISQUER EMBARAÇOS À FIXAÇÃO DA VIAGEM, ASSIM QUE A TIVESSEM FIXADO, O QUE NÃO OCORREU, SUBMETIDOS A UMA LONGA ESPERA - DE MAIS DE DOIS ANOS - , CONSUMINDO TODO ESSE TEMPO PARA QUE PUDESSEM SOLUCIONAR UM PROBLEMA QUE A RÉ, COM A SUA REMORA, CRIOU-LHES INJUSTAMENTE. CONFIGURADO O DANO MORAL, PORTANTO, CUJA REPARAÇÃO DEVE OBSERVAR OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. REPARAÇÃO POR DANO MORAL ESTABELECIDA EM CINCO MIL REAIS. MODIFICAÇÃO NO REGIME DE SUCUMBÊNCIA, NÃO SUBSISTINDO AQUELE FIXADO NA R. SENTENÇA - O DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA QUE DEVEM SER SUPORTADOS APENAS PELA RÉ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. APELO PROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, SEM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO. RELATÓRI