Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL. PRETENSÃO À CONDENAÇÃO SOMENTE QUANTO AO DELITO PREVISTO NO ART. 129, §9º DO CÓDIGO PENAL. INCIDÊNCIA DO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. SENTENÇA CONFIRMADA.

Após detida análise do acervo probatório, não obstante laudo pericial descrever as lesões corporais apresentadas na vítima, a prova oral não é cristalina e reserva aos autos incertezas sobre como os fatos realmente se deram, que resulta em benefício ao apelante, conforme o entendimento alcançado em primeiro grau. ... (Continua)