Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE. REJULGAMENTO. REATIVAÇÃO APÓS CANCELAMENTO INDEVIDO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Caso em Exame: Ação de obrigação de fazer c/c pedido de tutela antecipada e indenização por danos morais proposta por segurada contra a operadora de plano de saúde, visando à reativação do seguro cancelado indevidamente, além de indenização por danos morais. A r. sentença julgou improcedentes os pedidos inaugurais. Apela a autora, pugnando pela reforma com procedência dos pedidos inaugurais. Sobreveio v. Acórdão que deu provimento ao recurso. Feito reapreciado nos termos do art. 1.030, II do CPC. ... (Continua)