Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. AÇÃO DE ALIMENTOS. DIVÓRCIO CONSENSUAL. COAÇÃO. NEGÓCIO JURÍDICO QUE DEMANDA ANULAÇÃO. EX-CÔNJUGE INSERIDA NO MERCADO TRABALHO. AUTONOMIA FINANCEIRA. EXCEPCIONALIDADE NÃO COMPROVADA. ALIMENTOS NÃO DEVIDOS.
1. O requerimento de produção de prova testemunhal sob novo enfoque somente na fase recursal não caracteriza cerceamento de defesa.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote