Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 683.4468.6373.9771

1 - TJDF Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES. ADMISSIBILIDADE RECURSAL. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. OCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO. PAGAMENTO. ALUGUÉIS. INOCORRÊNCIA. INTERESSE. RECURSAL. AUSENTE. LOCAÇÃO. IMÓVEL. BENFEITORIAS. ÚTEIS. CLÁUSULA. CONTRATUAL. RENÚNCIA. POSSIBILIDADE. DANO MORAL. FATO. VIOLADOR. NÃO DEMONSTRAÇÃO. ALUGUÉIS. CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PAGAMENTO. COMPROVAÇÃO. RECURSOS DESPROVIDOS.

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