Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade - Pretensão à reforma - Inadmissibilidade - Alegação de nulidade da penhora em razão de pender sobre o imóvel constrito alienação fiduciária - Alienação fiduciária existente em favor do próprio exequente, que não se opôs à penhora - Imóvel que foi oferecido à penhora voluntariamente pelos executados - Vedação ao comportamento contraditório - Pretensão de instauração de mediação e conciliação, além de apresentação de cálculos atualizados - Não conhecimento desta parte do recurso, sob pena de indevida supressão de instância - Matéria não apreciada pelo Juízo «a quo - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO, na parte conhecida... (Continua)