Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF RECLAMAÇÃO. REVOGAÇÃO DE MEDIDA DE AFASTAMENTO DO LAR. IMPOSSIBILIDADE. SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. NECESSIDADE DE RESGUARDO DA OFENDIDA.  RECLAMAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. 

1. Em atenção ao princípio da precaução e, considerando a situação de vulnerabilidade da vítima frente à Reclamante, sobretudo, por conta de sua idade avançada, outra alternativa não há, senão, a manutenção da decisão que concedeu a medida protetiva de urgência de afastamento do lar, com vistas a se resguardar a integridade física, psicológica e seus direitos patrimoniais, violados/ameaçados de lesão. 1.1. A disputa patrimonial entre as partes não afasta, ao contrário acirra, a aparente situação de vulnerabilidade da idosa, notadamente, quando há histórico de denúncias anteriores de condutas agressivas por parte da Reclamante. ... (Continua)