Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Criminal - ROUBO - Conjunto probatório insuficiente para a condenação. Depoimento da vítima reconhecendo o réu. Ofendida relatou outro roubo ocorrido dias depois no qual o réu foi preso em flagrante delito. Contudo, não registrou a ocorrência deste primeiro roubo, que é o apurado nestes autos. Mencionou que havia testemunhas do crime de roubo, mas não foram arroladas - Policiais militares ouvidos participaram apenas do segundo roubo. Realizaram a prisão do réu e confirmaram que a vítima o reconheceu, mas não disseram nada sobre a vítima ter relatado crime anterior praticado pelo mesmo réu- Dúvida quanto a autoria. In dubio pro réu - Apelo provido