Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS HABEAS CORPUS. LESÕES CORPORAIS. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. PACIENTE REINCIDENTE. RECONCILIAÇÃO. FATOS PRATICADOS NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 14.994/2024. AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO DA VÍTIMA. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS DEMONSTRADA NOS AUTOS. FUMUS COMMISSI DELICTI E PERICULUM LIBERTATIS EVIDENCIADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA INTEGRIDADE FÍSICA DA VÍTIMA MULHER QUE IMPÕE A SEGREGAÇÃO CAUTELAR DO PACIENTE.

Os fatos são graves, havendo fortes indícios de que o paciente tenha agredido a vítima com socos e chutes na região da face, segurado a vítima pelo pescoço e a ameaçado de morte caso comunicasse o ocorrido à polícia. O depoimento da vítima na Delegacia de Polícia, aliado às fotografias das lesões que apresentava no rosto e nas mãos, revela que ela tem a sua integridade física sob risco, demonstrando a gravidade concreta das condutas imputadas ao paciente, tendo ela referido elementos concretos dos fatos que evidenciam o Fumus commissi delicti e o Periculum libertatis.... (Continua)