Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO EM RAZÃO DE SIMULAÇÃO. FALECIMENTO DO AUTOR. CELEBRAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL PELOS HERDEIROS. TRANSMISSÃO DE IMÓVEL E VAGAS DE GARAGEM DIRETAMENTE A UM DOS SUCESSORES PROCESSUAIS. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE ARROLAMENTO EM INVENTÁRIO. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE REGISTRAL. OBSERVÂNCIA DA UNIVERSALIDADE DA HERANÇA. PROVIMENTO PARCIAL. 

I. CASO EM EXAME ... (Continua)