Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

Ação de revisão de alimentos. Sentença de extinção por indeferimento da petição inicial. Pedido de sobrestamento para contato com a parte não apreciado. Defensoria Pública não intimada como preveem o Lei Complementar 80/1994, art. 128 e o art. 186, §§ 1º e 2º, do CPC. Provimento.... (Continua)