Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO. INDEFERIMENTO NA ORIGEM POR AUSÊNCIA DO REQUISITO SUBJETIVO. EXAME CRIMINOLÓGICO COM ACHADOS DESFAVORÁVEIS. DECISÃO MANTIDA.

Sentenciado condenado por furto majorado que, apesar de ter cumprido o lapso temporal necessário e apresentado bom comportamento carcerário, teve importantes achados desfavoráveis em seu exame criminológico, o que levou o MM. Juiz a quo a concluir que não faz jus à benesse em questão. Não demonstrado requisito subjetivo, prematura a concessão da progressão de regime. Exame que propiciou aprofundamento técnico e individualizado na aferição quanto à absorção da terapêutica criminal, ainda não presente de forma satisfatória, em espécie. Agravo defensivo desprovido... (Continua)