Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO INTERPOSTO IMPUGNOU MINIMAMENTE OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR. MÉRITO. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. RÉU QUE ALEGA, SEM DEMONSTRAR, QUE O SALDO DA CONTA E O VALOR DO INVESTIMENTO ERAM INFERIORES AO VALOR TOTAL DA FATURA. PROVA DOCUMENTAL QUE DÁ RESPALDO À VERSÃO DO AUTOR. DANOS MORAIS EXCEPCIONALMENTE CONFIGURADOS.  AUTOR QUE DEMONSTROU TER ADERIDO AO PROGRAMA “POUPANÇA MAIS LIMITE” COMO FORMA DE AUMENTAR O LIMITE DO CARTÃO DE CRÉDITO E VIABILIZAR O PAGAMENTO DA PASSAGEM AÉREA, ENQUANTO ESTIVESSE NO EXTERIOR. DÉBITO QUE NÃO FOI QUITADO NA FORMA PROGRAMADA. COBRANÇA DE ENCARGOS INDEVIDA. ATENDIMENTO AO CLIENTE QUE NÃO CUMPRIU COM O ESPERADO. INFORMAÇÕES DIVERGENTES. DEMORA EXCESSIVA. NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO JUDICIAL.MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR CONDENATÓRIO FIXADO EM R$ 10.000,00 QUE COMPORTA REDUÇÃO PARA R$ 4.000,00. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.