Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. CONDOMÍNIO. ABALROAMENTO EM PORTÃO DE ENTRADA. CULPA CONCORRENTE VERIFICADA. RATEIO DO PREJUÍZO ENTRE AS PARTES. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 

1. Trata-se de Recurso Inominado interposto em face da sentença que, fundamentada na ocorrência de culpa concorrente, julgou procedente em parte o pedido inicial, condenando a requerida em 50% (cinquenta por cento) do prejuízo suportado pela autora, devendo pagar a importância de R$ 2.275,00 (dois mil duzentos e setenta e cinco reais), a título de danos materiais. ... (Continua)