Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE ALIMENTOS - POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - ALTERAÇÃO INDEVIDA - TRABALHO DE CUIDADO - GUARDA COMPARTILHADA - DIVERGÊNCIAS, ANIMOSIDADE E DISTÂNCIA - MANUTENÇÃO.

Os alimentos devem ser arbitrados em função das possibilidades do devedor e das necessidades do alimentando, orientados pelo princípio da proporcionalidade, o qual deve considerar o trabalho de cuidado do guardião. ... (Continua)