Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DO VOO. COMUNICAÇÃO REALIZADA COM ANTECEDÊNCIA DE 24 HORAS DO HORÁRIO ORIGINALMENTE PREVISTO. REALOCAÇÃO EM OUTRO VOO NO MESMO DIA. ALTERAÇÃO DE AEROPORTO PARA EMBARQUE. TRAJETO REALIZADO VIA TERRESTRE ATÉ O NOVO AEROPORTO. OFERECIMENTO DE VOUCHER. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. INDENIZAÇÃO AFASTADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.