Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL LEVE. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA.

I. Caso em exame: Apelação interposta pelo Ministério Público contra sentença que julgou improcedente a denúncia, absolvendo os acusados da imputação pelo crime de lesão corporal leve, cometido contra o próprio genitor, no contexto de violência doméstica. A denúncia atribuía aos réus agressões físicas à vítima, consistentes em golpes de facão e socos, causando-lhe lesões corporais. A sentença considerou insuficientes as provas para condenação, em razão das contradições nos relatos da vítima e da ausência de testemunhas presenciais.... (Continua)