Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DEMISSÃO, RECESSO E RETIRADA DE SÓCIO COOPERADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Decisão que determinou a realização de prova pericial contábil para a aferição da existência de eventual saldo credor ou devedor entre as partes. Irresignação da executada. Descabimento. Perícia realizada no inventário do credor para apuração dos créditos e débitos existentes entre as partes para fins de compensação. Acórdão proferido posteriormente nestes autos que alterou a incidência de juros e correção monetária, não abarcados nos cálculos periciais. Questão atinente aos valores apurados pela perícia considerada preclusa pelo juízo do inventário. Preclusão que não atinge processo distinto. Possibilidade de cobrança de eventual saldo devedor nos autos em que proferido o título executivo judicial. Perícia contábil necessária. Inteligência do CPC, art. 156. Recurso desprovido... (Continua)