Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus - Roubo praticado em superioridade numérica e à mão armada, logrando a vítima em reconhecer o paciente e identificar sua conduta como sendo o condutor da motocicleta que o fechou, possibilitando a ação dos demais criminosos - Fumus commissi delicti, traduzido pelos indícios suficientes de autoria e prova da materialidade delitiva, caracterizado - Gravidade em concreto das condutas praticadas pelos criminosos que autoriza a manutenção da segregação cautelar com fundamento na garantia da ordem pública - precedentes - Delitos punidos com pena máxima superior a 04 anos de reclusão - CPP, art. 313, I - Ordem denegada