Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS CONDOMÍNIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ALTERAÇÃO DE FACHADA.
I. CASO EM EXAME: Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou improcedente a ação de obrigação de fazer, na qual se discute a alteração da fachada do prédio em razão de reformas realizadas pelos réus em sua unidade.... ()
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