Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO. CONTRATOS AGRÁRIOS. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL RURAL. FRAÇÕES IDEAIS. AÇÃO DECLARATORIA DE NULIDADE. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. AÇÃO DE OPOSIÇÃO. AÇÃO CAUTELAR.

I. DO LITIGIO:  1. CUIDAM-SE DE AÇÕES CONEXAS, JULGADAS EM SENTENÇA ÚNICA, CUJOS RESULTADOS FORAM  NORTEADOS PELA CONCLUSÃO ALCANÇADA PELO JUÍZO DE ORIGEM NA SENTENÇA LANÇADA NA AÇÃO DE NULIDADE. ... (Continua)