Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo em execução. Pedido de reforma da decisão que indeferiu o livramento condicional ao sentenciado. Inviabilidade. Agravante que resgata condenação por tráfico de drogas e oito furtos, cujo exame criminológico restou desfavorável, certificando a crítica empobrecida acerca das práticas perpetradas, acentuada pelo recente registro de falta disciplinar em andamento. Lento processo de assimilação da terapêutica penal, que demanda maior tempo de maturação. Requisito subjetivo não preenchido. Improvido