Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL, CORRUPÇÃO DE MENORES E MAUS TRATOS. PACIENTE QUE É PAI DA VÍTIMA. PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR FACE AO ESTADO DE SAÚDE DO PACIENTE.

Como bem destacado na decisão proferida em regime de plantão, a teor do disposto no art. 318, parágrafo único, do CPP, é necessário que haja prova idônea da situação de saúde a demonstrar de forma inequívoca a debilidade extrema, bem como a impossibilidade de realização do tratamento no estabelecimento prisional.No presente caso, foram juntadas apenas fotografias de uma lesão no pé, um atestado médico datado de 30/01/2025 onde consta que o paciente se encontra incapacitado para o trabalho, precisando se afastar de suas atividades, bem como a CID 10 S827, referente à fraturas múltiplas da perna, bem como fotografias de medicamentos diversos. ... (Continua)