Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS QUEIXA-CRIME. INJÚRIA. AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO (ANIMUS INJURIANDI). INTENÇÃO CRÍTICA (ANIMUS CRITICANDI). ATIPICIDADE DA CONDUTA.

Para a configuração do crime de injúria, exige-se a presença do elemento subjetivo do tipo penal, consistente no animus injuriandi, ou seja, a intenção deliberada de ofender a honra subjetiva da vítima. No caso em análise, as declarações do querelado, prestadas em reunião de condomínio, não revelam propósito de ofensa pessoal, mas sim manifestação de insatisfação quanto ao comportamento do querelante em questões condominiais. Evidenciado o animus criticandi, e não o animus injuriandi, resta afastada a tipicidade penal da conduta. Improcedência da queixa-crime. ... (Continua)