Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULATÓRIA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. SIMULAÇÃO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO GARANTIDO POR IMÓVEL. COMPROVAÇÃO. TERCEIROS ADQUIRENTES DE BOA-FÉ. DANO MORAL. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.

Comprovado que o negócio jurídico se deu por meio de simulação, impõe-se a manutenção da sentença que julgou procedente tão somente o pedido de ressarcimento do valor objeto do contrato de empréstimo simulado. Ausente o ato ilícito, afigura-se descabida a condenação da parte ré ao pagamento de indenização a título de danos morais.... (Continua)