Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO POSTERIOR AO RECURSO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Após a interposição deste recurso, foi proferida sentença, extinguindo o processo, com base no art. 487, III, ¿b¿, do CPC, a incidir a perda do objeto do recurso, tornando-o prejudicado, por falta de interesse recursal superveniente. Perda superveniente do objeto. ... (Continua)