Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 681.3542.9643.0816

1 - TRT2 EXECUÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA.

Considerando a complexidade dos cálculos na fase de liquidação e a necessidade de celeridade para satisfação da obrigação, revela-se pertinente à liquidação de sentença coletiva a norma prevista no art. 113, §1º, do CPC que prevê que o juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença. Agravo de petição conhecido e não provido.... ()

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