Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Embargos declaratórios opostos por ambas as partes nos Procs. 0008664-89.2016.8.07.0001 e 0030730-79.2015.8.07.0007 - Ausência de vícios - CPC 1.022 - no acórdão. Recursos improvidos.
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