Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. CONTRARIEDADE AO TEXTO EXPRESSO DA LEI OU À EVIDÊNCIA DOS AUTOS. NÃO OCORRÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. REVISÃO CRIMINAL IMPROCEDENTE.
I. CASO EM EXAME ... ()
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