Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA -

Autor que busca a declaração de inexigibilidade de nota promissória ao argumento de que a firmou sob coação, tendo o valor, na verdade, sido destinado a uma empresa - Cerceamento de defesa inocorrente - Autor que não logrou comprovar os fatos constitutivos de seu direito, inclusive no tocante ao vício de consentimento - Sentença de improcedência mantida - Manutenção da multa por litigância de má-fé - Recurso improvido... (Continua)