Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA NA ORIGEM. DETERMINAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. INÉRCIA. EXTINÇÃO DECRETADA. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO OBSTAVA O PROSSEGUIMENTO. ÔNUS DE RECOLHER AS CUSTAS. RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO
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