Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 681.2320.0378.2384

1 - TJSP DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECURSO NÃO CONHECIDO.

1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que concedeu tutela provisória de urgência para que o plano de saúde não interrompa o tratamento de criança com TEA, garantindo continuidade com terapeuta descredenciada e custeio de avaliação neuropsicológica e psicoterapia. ... ()

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