Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REJEIÇÃO LIMINAR. AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO. EXCESSO DE EXECUÇÃO COMO FUNDAMENTO ÚNICO OU PRINCIPAL. ART. 917, §4º, DO CPC. MULTIPLICIDADE DE FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ E INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO. APROVEITAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Caso em Exame ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote