Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PROCESSO -

Rejeição da alegação de nulidade da sentença, por cerceamento do direito de defesa, pela não produção de prova pericial - Diante das alegações das partes, os pontos controvertidos envolvem questões exclusivamente de direito, suficientemente esclarecidos pela prova documental e oral constante dos presentes autos e dos autos do processo 1048662-63.2019.8.26.0114, em apenso, não demandando a produção de prova pericial, a fim de apurar as acessões e benfeitorias realizadas pelos apelantes. ... (Continua)