Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGÓCIO JURIDICO BANCÁRIO. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO E SEGURO PRESTAMISTA.  VENDA CASADA. 

EMBARGOS DO AUTOR. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. EM REALIDADE, PRESENTE ERRO MATERIAL PORQUANTO O PAGAMENTO DOS SEGUROS FOI REALIZADO À VISTA E NÃO PARCELADO COMO MENCIONADO.  RETIFICAÇÃO QUE NÃO ALTERA O JULGADO. JÁ A REPETIÇÃO EM DOBRO SOMENTE É CABÍVEL PARA OS PAGAMENTOS REALIZADOS APÓS A PUBLICAÇÃO DO JULGAMENTO DO EARESP 676.608/RS COMO EXTERNADO NO JULGADO. ... (Continua)