Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. QUEDA DE ÁRVORE EM VIA PÚBLICA. FORTE TEMPESTADE. CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.
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