Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DISTRATO. DESCUMPRIMENTO. CONVERSÃO EM INDENIZAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO NÃO PROVIDO.
Distrato. Descumprimento pelo réu, que não entregou documento referente a imóvel da sociedade desfeita. Estipulação em favor de terceiro. Previsão legislativa. Reconhecimento do descumprimento. Pedido de indenização não impugnado. Manutenção da sentença. ... ()
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