Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO BANCÁRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. IMPUTAÇÃO DE DÍVIDA DECORRENTE DE FRAUDE. RESTITUIÇÃO NA FORMA SIMPLES. DANO MORAL.

Cobrança decorrente de cartão de crédito imputada sem lastro. Suposta fraude. Alegação autoral não desconstituída pela recorrente ré em ao contrato 14457167. Se o fato é negativo, deveria a parte recorrente demonstrar que houve adesão ao contrato, pelo consumidor, em situação de vulnerabilidade (v. STJ, Tese 1061, em julgamento pelo regime repetitivo). ... (Continua)