Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF RECURSO INOMINADO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO REJEITADA. AÇÃO DE COBRANÇA. PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR. ENTIDADE FECHADA. APOSENTADORIA. RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO.  RETENÇÃO 61,2% A TÍTULO DE CUSTEIO ADMINISTRATIVO. ABUSIVIDADE. REDUÇÃO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA.  

1. O juiz, como destinatário da prova, pode indeferir o requerimento de provas desnecessárias à solução do litígio. Rejeita-se a arguição de incompetência do juízo formulada pela recorrente se não se avista nos autos a complexidade da causa ou a insuficiência do quadro probatório ao bom julgamento do feito. ... (Continua)