Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR Direito Civil. Recurso inominado. Indenizatória. Acidente de trânsito. Colisão transversal. Ultrapassagem irregular. Culpa exclusiva do autor. Manobra imprudente. Conversão à esquerda feita em conformidade com as regras de trânsito. Dano material comprovado. Ausência de litigância de má-fé. Pedido contraposto parcialmente procedente. Parcial provimento.

I. Caso em exame1. Recurso inominado objetivando a reforma da sentença que julgou procedente o pedido autoral e improcedente o pedido contraposto.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber: (i) qual foi a causa do acidente ocorrido entre as partes; (ii) se, com base no ponto anterior, há respaldo para a reparação dos danos materiais; e (iii) se há litigância de má-fé do autor, alterando a verdade dos fatos.III. Razões de decidir3. Considerada a dinâmica do acidente, o tipo e as características da pista em que as partes trafegavam, bem como o sentido em que ambos conduziam, constatou-se que o reclamante empreendeu manobra de ultrapassagem proibida que deu causa ao acidente.4. Foram satisfatoriamente demonstrados os danos materiais pela via documental da ré.5. Não se verifica violação aos dispositivos relativos à litigância de má-fé, não se verificando dolo do autor.IV. Dispositivo6. Recurso inominado conhecido e parcialmente provido._________Dispositivo relevante citado: CTB, art. 28, 29, II, e CTB, art. 33, 38, II.... (Continua)