Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS.
Aquisição e ingestão de produto alimentar vencido. Sentença que julgou procedente o pedido inicial, condenando a ré ao pagamento de R$ 4,99 a título de danos materiais e R$ 1.000,00 a título de danos morais ao autor. Insurgência das partes. ... ()
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