Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RESPONSABILIDADE CIVIL. NEGÓCIO JURÍDICO. CONTRATAÇÃO EVIDENCIADA. AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR.  

Comprovada a contratação entre as partes, bem como a inadimplência da autora, inexiste ilícito civil e a consequente obrigação de indenizar. Inscrição do nome da demandante em órgão de proteção ao crédito que representa exercício regular de direito. Sentença de improcedência mantida.... (Continua)