Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Agravo de instrumento. Decisão que, em execução de título extrajudicial, deferiu a suspensão do processo, até o julgamento de ação autônoma ajuizada pelo executado, pretendendo a declaração de nulidade do título exequendo (contrato de compra e venda de imóvel). O CPC, art. 784, § 1º dispõe que a propositura de qualquer ação relativa ao débito constante de título executivo não inibe o credor de promover a execução. Juízo garantido por penhora. Aplicação do art. 919, § 1º do CPC. Provimento parcial do recurso para afastar a prejudicialidade externa e sobrestar o prosseguimento da execução, até o julgamento dos embargos do devedor.