Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITAS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. NECESSIDADES DOS ALIMENTANDOS. POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE. MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de Instrumento interposto contra decisão proferida nos autos de Ação de Alimentos c/c Regulamentação de Guarda e Visitas, que fixou os alimentos provisórios devidos pelo genitor em 60% do salário mínimo vigente. O agravante pleiteia a redução do valor para R$ 500,00 (quinhentos reais), sustentando que o percentual fixado compromete sua subsistência. ... (Continua)