Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Associação criminosa. Condenação. Pleito defensivo almejando absolvição por carência de provas. Impossibilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Acervo probatório documental e pericial, corroborado pelos depoimentos firmes, detalhados e coerentes prestados pelos agentes públicos envolvidos na operação, além de vítimas dos crimes de roubos. Condenação mantida. Recursos parcialmente providos, somente para o fim de reduzir as penas dos réus aos patamares de 6 anos e 4 meses de reclusão, no regime inicial semiaberto, e 20 dias-multa (réu Paulo); 6 anos e 4 meses de reclusão, no regime inicial fechado, e 20 dias-multa (réu Allan); 7 anos, 4 meses e 20 dias de reclusão, no regime inicial fechado, e 22 dias-multa (réu João); 8 anos, 7 meses e 16 dias de reclusão, no regime inicial fechado, e 24 dias-multa (réu Luís); e 8 anos, 10 meses e 12 dias de reclusão, no regime inicial fechado, e 26 dias-multa (réu José)