Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP POSSE.

Bem imóvel. Ações possessórias reunidas para julgamento conjunto. Sentença que julgou procedente interdito proibitório e improcedente ação de reintegração de posse. Recorrente que comprovou que é proprietário do bem de raiz e que o contrato de locação por ele firmado com o pai do apelado transmudou-se em comodato por tempo indeterminado, situação que foi, inclusive, judicialmente reconhecida. Extinção do comodato com a morte do comodatário (pai do recorrido). Apelado que não apresentou título hábil que justificasse a sua posse. Notificação para desocupação não atendida. Esbulho possessório configurado. Procedência da ação de reintegração de posse. Improcedência do interdito proibitório. Sentença reformada. Recurso provido. ... (Continua)