Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cotas condominiais. Ação declaratória de inexigibilidade de débito com pedido cumulado de indenização por danos morais. Nulidade de sentença, em concreto, não verificada. Condomínio que agiu em exercício regular de direito, eis que ao tempo do ajuizamento da ação de execução havia cotas condominiais inadimplidas. Locatário do autor que compareceu à administradora do condomínio, após o ajuizamento da, e quitou o débito. Condomínio que isso noticiou naqueles autos, tendo o feito sido extinto antes mesmo da citação do ora autor. Ação improcedente. Recurso improvido.