Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS.

Transporte aéreo. Prestação de serviço. Atraso de voo. Manutenção de aeronave que não caracteriza excludente da ilicitude civil. Atraso de voo de 14hs não significativo, considerando que a companhia aérea cumpriu o contrato de transporte, ainda que com atraso. Ausência de demonstração de qualquer prejuízo em razão do ocorrido. Mero aborrecimento que não enseja a majoração da indenização por danos morais. Danos morais não majorados. Sentença mantida. Recurso não provido.... (Continua)