Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. PRODUTOR RURAL. PREJUÍZO NA SECAGEM DO FUMO. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR PARTE DA CONCESSIONÁRIA. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE POR CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA, CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR NÃO CONFIGURADA. EVENTOS CLIMÁTICOS. RISCO DA ATIVIDADE. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO DEMONSTRADO. PREJUÍZO MATERIAL AO PRODUTOR RELATIVO À SECAGEM DE FUMO COMPROVADO. CULPA CONCORRENTE AFASTADA. DEVER DE INDENIZAR RECONHECIDO. RESTABELECIMENTO DE ENERGIA EM PRAZO SUPERIOR AO PERMITIDO PELA ANEEL. ZONA RURAL. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA REFORMADA À PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PROVIDA. APELAÇÃO DA PARTE RÉ DESPROVIDA. CONTRADIÇÃO NÃO CONSTATADA. REDISCUSSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.