Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. MOTOCICLETA. PANE ELÉTRICA. INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO DE SEGURANÇA. PROCEDIMENTO NÃO RECOMENDADO PELO FABRICANTE. DISPOSITIVO VENDIDO E INSTALADO POR CONCESSIONÁRIA AUTORIZADA DO FABRICANTE, CUJA PERSPECTIVA DE CONFIABILIDADE É PASSADA AO CONSUMIDOR ACERCA DAS INFORMAÇÕES E SERVIÇOS PRESTADOS. FABRICANTE QUE RESPONDE PELO ATUAR DE SEUS PREPOSTOS, NO CASO, A CONCESSIONÁRIA AUTORIZADA. DANO MORAL CONFIGURADO. VERBA FIXADA QUE MERECE SER MAJORADA. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.